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D.O. nº28546 de 21/07/2023
539 Portaria Complementação de Tabela Sorriso MAIO 2023
D.O. nº28546 de 21/07/2023

540 FISCAIS 1212023 1222023

D.O. nº28546 de 21/07/2023
541 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0172022 1962021 PUBLICAR 19072023

PORTARIA Nº 540/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 121/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 19/07/2023 A 18/07/2024

FORNECEDOR: MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Gean Carlos Koch de Paula Arruda - Matrícula: 302868

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marilei de Oliveira Silva Neri - Matrícula: 321582

Elisangela Rosa da Silva Caldas - Matrícula: 315111

CONTRATO Nº 122/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 19/07/2023 A 18/07/2024

FORNECEDOR: MNX COMERCIAL DE PAPÉIS EIRELI

GESTOR DE CONTRATO

Gean Carlos Koch de Paula Arruda - Matrícula: 302868

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marilei de Oliveira Silva Neri - Matrícula: 321582

Elisangela Rosa da Silva Caldas - Matrícula: 315111

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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