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D.O. nº28303 de 08/08/2022

RESOLUÇÃO 004 2022 Aprova orientações atividades desenvolvidas Rede de Ouvidorias

RESOLUÇÃO Nº 004/2022

Aprova a Portaria nº 0076/2022/CGE/MT

O CONSELHO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar nº 550, de 27 de Novembro de 2014 e no Regimento Interno deste Conselho, Resolução n° 001/2016, resolve:

Art. 1º. Aprovar a PORTARIA Nº 0076/2022/CGE/MT que estabelece orientações para o exercício das atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 1 de agosto de 2022.

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário-Controlador Geral do Estado

Presidente

JOELCIO CAIRES DA SILVA ORMOND

Secretário Adjunto de Auditoria e Controle

Membro

ELBA VICENTINA DE MORAES

Secretária Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência

Membro

FABIO MARCELO MATOS DE LIMA

Secretário Adjunto de Corregedoria Geral

Membro

PRISCILA ALVES FERREIRA

Auditora do Estado

Membro

SÔNIA REGINA LOPES

Auditora do Estado

Membro

CLAUDEMIR ADVÍNCULA SÃO MIGUEL

Auditor do Estado

Membro