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D.O. nº28302 de 05/08/2022
PORTARIA N 975 2022 SDPG
D.O. nº28302 de 05/08/2022

PORTARIA N 976 2022 SDPG

D.O. nº28303 de 08/08/2022
PORTARIA N 977 2022 SDPG

PORTARIA Nº 976/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11019/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os artigos 3º da Portaria nº 926/2022/SDPG e 1º da Portaria nº 962/2022/SDPG, que concederam férias compensatórias ao Servidor Público Jhonny Almeida Passarelli, que seriam usufruídas nos dias 01 a 05 de agosto - 5 dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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