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D.O. nº28302 de 05/08/2022
Edital de Notificação
D.O. nº28302 de 05/08/2022

Edital de Notificação

D.O. nº28321 de 01/09/2022
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Sr. José Ocimar Gomes da Silva Aguiar, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Termo de Cooperação Técnica nº 286/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e o município de Serra Nova Dourada, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP c/c Manual de Procedimentos Tomada de Contas Especial da CGE - MT e art. 34 da Lei 7.692/2002.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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