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D.O. nº28301 de 04/08/2022
PORTARIA N 968 2022 SDPG
D.O. nº28301 de 04/08/2022

EXTRATO DO CONT Nº 077 2022 RHIGOR PROC 9035 2022

D.O. nº28302 de 05/08/2022
EXTRATO DO CONT Nº 078 2022 GENERAL SMART PROC 9436 2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2022/DPMT

Processo nº: 9035/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI.

Objeto: contratação de serviços especializados em Vigilância Patrimonial Armada para atender as Instalações/Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Rondonópolis Cível.

Data da assinatura: 03/08/2022.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 107.155,68 (cento e sete mil e cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, prorrogável na forma do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.300.1.1

Fundamento Legal:  Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 074/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - LEOPOLDO DE MORAES GODINHO NETO.

Fiscal do Contrato 077/2022/DPMT:

Portaria 961/2022

Fiscal titula: Antônio Carlos Cardoso Junior.

Fiscal substituto: Débora Tais Pereira Valverde.

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