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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0877-2022 ref. ao processo n° SECEL-PRO-2022/01860.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - CNPJ nº 04.202.280/0001-71.

OBJETO: “Aquisição de projeto Padaria Solidária indígena no município de Nova Nazaré-MT”.

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 8026- ELEMENTO DE DESPESA: 4440- FONTE: 100 - VALOR: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) - NOTA EMPENHO: 23101.0001.22.000920-5 (Data do Empenho: 13/07/2022).

ORIGEM DO RECURSO: Oriundos de Recursos da Emenda Parlamentar Deputado Elizeu Nascimento.

VALOR TOTAL: de R$ 65.182,45 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) de repasse por esta Secretaria e R$ 9.182,45 (nove mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) de contrapartida da Prefeitura.

FISCAL: Everaldo do Nascimento Marques Junior- Matrícula Nº 115990.

VIGÊNCIA: 02/08/2022 à 30/03/2023.

ASSINAM: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e João Teodoro Filho - Prefeito Municipal de Nova Nazaré.