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EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2022/DPMT

Processo nº: 6699/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

Objeto: Contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.

Data da assinatura: 29/07/2022.

Valor: O valor a ser contratado será de é R$ 10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.300.4.1

Fundamento Legal:  A contratação será realizada mediante Inexigibilidade de Licitação, através de Ordem de Serviço, nos termos do art. 74, inc. I da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021, à qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.

Fiscal do Contrato 075/2022/DPMT:

Portaria 938/2022 - Fiscal Titula: Larissa Davoglio de Arruda Peres do Pinho.