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PORTARIA Nº 936/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5813/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a defensora pública Shalimar Bencice e Silva, no interesse da Administração Púbica, para atuar como coordenadora em substituição do Núcleo Criminal de Cuiabá no período de 18 a 29 de julho de 2022, considerando o usufruto de férias individuais do defensor público Maicom Alan Fraga Vendrusculo.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso