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D.O. nº28544 de 19/07/2023
15 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CT 288 2022 (1)
D.O. nº28545 de 20/07/2023

10 EXTRATO 1° ADITIVO 126 2022 EVA TUR

D.O. nº28545 de 20/07/2023
ATO 009 2023 EXONERAÇÃO A PEDIDO JULHO 2023 (1)

EXTRATO AO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 126/2022

EVA TUR TRANSPORTES LTDA -ME

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2020/SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE/MT DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025.729/2022 REFERENTE AO CONTRATO 126/2022/PMC.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO Nº 164/2023.

CONTRATADA: EVA TUR TRANSPORTE LTDA - ME.

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, O REAJUSTE DE VALOR E A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

DA VIGÊNCIA: FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023 A 01 DE ABRIL DE 2024.

DO REAJUSTE DE VALOR: O REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE IPCA DE APROXIMADAMENTE 6,66% SOB O VALOR TOTAL DO CONTRATO E QUE CORRESPONDE A QUANTIA DE R$ 62.137,80 (SESSENTA E DOIS MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). COM NO REAJUSTE O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSARA DE R$ 933.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) PARA R$ 995.137,80 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DA VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE -  01.600.000.0000 - FNS - TRANSFERÊNCIA BLOCO D CUSTEIO REDE DE SAÚDE FUNDO A FUNDO

FONTE -  01.621.000.0000 - SES - TRANSFERÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 57, II e 65, §8°DA LEI N° 8.666/1993.

CUIABÁ-MT, 13 DE JULHO DE 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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