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D.O. nº28296 de 28/07/2022

PORTARIA 218 LUIZ GABRIEL LEITE DA SILVA PROCESSO SESP PRO 2022 13045 POLITEC

PORTARIA Nº 218/SEPLAG/2022

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBISTITUTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020, considerando ainda a necessidade de retificação de atos da administração pública, visando a Conformidade de Vida Funcional, considerando os atos nos termos do DESPACHO nº 310/2022, juntado no Processo nº SESP-PRO-2022/13045  do (a) servidor(a) LUIZ GABRIEL LEITE DA SILVA, Matrícula n° 38793/02, Cargo: PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA, lotado na Perícia Oficial e Identificação - POLITEC, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA/SEGES/00169/2018 DOE 28/12/2018. Que retificou a Estabilidade no cargo. Motivo: Inexistência de publicação de estabilidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 25 de julho de 2022.

"Assinado digitalmente"

Geonir Paulo Schnorr

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em substituição

SEPLAG/MT