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D.O. nº28295 de 27/07/2022
extrato do 1º termo aditivo do termo de convênio
D.O. nº28295 de 27/07/2022

Extrato Portaria Julho 10

D.O. nº28296 de 28/07/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2278/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 591 de 26 de julho de 2022, Outorga a BRF S.A, inscrito no CNPJ sob nº 01.838.723/0089-69, referente ao Processo nº 789/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Pitangueira, Lotes 01 ao 21, Loteamento Jardim Paula III, Bairro: Novo Mundo, município de Várzea Grande/MT, com validade até 22 de julho de 2027.

Portaria nº 592 de 26 de julho de 2022, Outorga a FAUSTO SCHOLL, inscrito no CPF sob nº 738.362.739-34, referente ao Processo nº 302/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Curicaca, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 11 de julho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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