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D.O. nº28295 de 27/07/2022
PORTARIA Nº 506/2022/GBSES
D.O. nº28295 de 27/07/2022

PORTARIA Nº 507/2022/GBSES

D.O. nº28296 de 28/07/2022
PORTARIA Nº 508/2022/GBSES

PORTARIA Nº 507/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 032/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/04/22 Á 05/03/2023

FORNECEDOR: W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

 FISCAL TÉCNICO SETORIAL DO HOSPITAL DE CÁCERES

João Paulo Borges da Silva - Matrícula: 280867

 FISCAL SUPLENTE TÉCNICO SETORIAL DO HOSPITAL DE CÁCERES

Diniquison Junio de Jesus Silva - Matrícula: 316572

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2022.

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