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PORTARIA Nº107/2022/SINFRA/SACID.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para avaliação de imóvel rural pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir uma Comissão Especial para avaliação de imóvel rural de interesse dos órgãos e entidades da administração Pública, que estejam dentro das competências institucionais da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

Art. 2º. A Comissão Especial será formada pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, podendo requisitar a qualquer momento as informações e documentos para embasamento geral.

I.                                                  Rausenn Campos Alves - Engenheiro Civil - SINFRA;

II.                                                 José Luiz Paes de Barros - Engenheiro Civil - SINFRA;

Suplente:

III.                                                Ethiel Barreto Filho - Engenheiro Civil - SINFRA

Art. 3º. Na ausência do Coordenador, assume em seu lugar a coordenação desta comissão o suplente.

Art. 4º. A Comissão Especial será constituída por prazo indeterminado.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta das Cidades - SACID

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

*Original assinada