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D.O. nº28292 de 22/07/2022

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0112022DPMT CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PUBLICOS

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 011/2022

Processo nº: 7841/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ANADEP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS.

Objeto: Trata-se da contratação aquisição de inscrições para participação de Membros da Instituição no XV CONADEP - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, a ser realizado entre os dias 08 e 11 de novembro de 2022, na cidade de Goiânia/GO, promovido pela ANADEP - Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos.

Valor Total: R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1

Elemento Despesa: 39.

Fundamento:  Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, bem como o Parecer nº 273/2022 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 08 de julho de 2022

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL