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D.O. nº28545 de 20/07/2023
Pub 19 SAI 20 07 2023
D.O. nº28545 de 20/07/2023

Public 20 julho termo de convênio

D.O. nº28548 de 25/07/2023
Pub 24 SAI 25 07 2023

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0535-2023

PROCESSO: SINFRA-PRO-2023/08137

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para “IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-109/110, Trecho: Fim PU Querência - Entr. MT- 109 - Subtrecho: Fim da Pavimentação-Fazenda Pioneira. Coordenada inicial: 12°32'00,00"S52° 18'00,00"O; Coordenada final: 15° 25'13.51"S 56°53'48.96”O, numa extensão total de 53,60 km no Município de Querência - MT”.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 104.496.926,65 (cento e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) sendo que R$ 54.001.615,72 (cinquenta e quatro milhões, um mil, seiscentos e quinze reais e setenta e dois centavos), serão repassados pela SINFRA e R$ 50.495.310,93 (cinquenta milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e dez reais e noventa e três centavos) serão a título de contrapartida não financeira por parte da Prefeitura Municipal de Querência-MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 514

Projeto/Atividade: 3053

Regionalização: 0400

Natureza de Despesa: 44.42.00

Fonte: 17590137011

FISCAL: Eng.° Nelson Ribeiro de Moura, matrícula nº 81514, tendo como substituto o Eng.° Paulo Roberto Machado Gomes, matrícula nº 214100.

INICIO: 19/07/2023 - TÉRMINO: 06/10/2025

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT.

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