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D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 296 2022 PROC 762022 137 PENSÃO POR MORTE Valéria Vieira Mendes Silva e outros
D.O. nº28291 de 21/07/2022

ATO ADM 295 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003360 JULIETA DE ALMEIDA OLIVEIRA

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 269 2022 PROC 2022002421 PENSÃO POR MORTE Eleotido Antônio Corrêa

ATO ADMINISTRATIVO N.º 295/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03360, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24/06/2022, em caráter vitalício, à Sra. Julieta de Almeida Oliveira, RG n.º 0137907-0 SESP/MT e CPF n.º 033.050.981-04, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Ciro Gomes de Oliveira, RG n.º 0137322-6 SESP/MT e CPF n.º 086.611.381-91, matrícula funcional n.º 80687, ocorrido em 24/06/2022, aposentado no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social, da JUSCEMAT, atualmente enquadrado no cargo de Apoio Desenvolvimento Eco. Social, referência “B-008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá- MT, 21 de julho de 2022.

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