Legislação

D.O. nº28545 de 20/07/2023
ATO Nº 2238 TORNAR SEM EFEITO DENEGAÇÃO DO REGISTRO TCE processo 20211201328 juscileia sousa santana

D.O. nº28545 de 20/07/2023

ATO n° 2239 TORNAR SEM EFEITO ricardo rohde retorno à atividade processo 20231202328

D.O. nº28545 de 20/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 271 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023702867 Joaquim Alves de Gouvêa

ATO Nº 2239/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2023.12.02328, do Mato Grosso Previdência, resolvem reconhecer NULO e TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 20.814/2017, publicado no Diário Oficial de 06.10.2017, que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao interessado, Sr. RICARDO ROHDE, portador do RG n.º 040819369 SSP/RJ e do CPF n.º 546.453.287-00, matrícula funcional n.º 41782, culminando no seu imediato retorno à atividade.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28545 de 20/07/2023ATO Nº 2238 TORNAR SEM EFEITO DENEGAÇÃO DO REGISTRO TCE processo 20211201328 juscileia sousa santana

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ATO n° 2239 TORNAR SEM EFEITO ricardo rohde retorno à atividade processo 20231202328

D.O. nº28545 de 20/07/2023ATO ADMINISTRATIVO 271 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023702867 Joaquim Alves de Gouvêa

D.O. nº28545 de 20/07/2023
ATO Nº 2238 TORNAR SEM EFEITO DENEGAÇÃO DO REGISTRO TCE processo 20211201328 juscileia sousa santana

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ATO ADMINISTRATIVO 271 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023702867 Joaquim Alves de Gouvêa