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D.O. nº28289 de 19/07/2022
PORTARIA Nº 08222 MT IluminadoPorto Estrela
D.O. nº28289 de 19/07/2022

PORTARIA Nº08322 Construção de Praça Pública Diamante Azul no Município de Tesouro MT

D.O. nº28289 de 19/07/2022
TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 002

PORTARIA Nº 083/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0154-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, cujo objeto é a Construção de Praça Pública Diamante Azul no município de Tesouro - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Luis Alberto Amorim Brito e Engº Luciano Ferreira Leão Pereira,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de julho de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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