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D.O. nº28288 de 18/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO 968 MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO PROCESSO 101704 2020
D.O. nº28288 de 18/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO 969 MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO PROCESSO 101704 2020

D.O. nº28288 de 18/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1348/2022/SEPLAG

        ATO ADMINISTRATIVO Nº 969/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28/12/2011, alterada pelas leis: Lei nº 10.499, de 17/01/2017; Lei nº 10.959 de 14/10/2019, LC nº 640, de 31/10/2019, LC nº 725, de 01/04/2022, LC 725 de 01/04/2022, LC 735 de 01/04/2022, Lei nº 11.718 de 01/04/2022 e Lei 11.709 de 01/04/2022;  visando a Conformidade dos atos de progressão funcional nos termos da Manifestação nº 059/2022, juntada no Processo nº 101704/2020,  do(a) servidor(a) MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO, Matrícula n°. 81777/01, Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Decreto nº 4.139, DOE de 15/10/2004, que enquadrou a servidora na Classe-B, Nível-2. Onde se lê: Nível 02, Leia-se: Nível 03. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 03 Ato Administrativo n.º 037/SAD/2008, DOE de 24/01/2008. Onde se lê: Nível 03, Leia-se: Nível 04. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 04. Ato Administrativo n.º2505/SAD/2010 DOE de 03/01/2011. Onde se lê: 17/02/2010, leia-se: 01/04/2007. Onde se lê: Nível 04, Leia-se: Nível 05. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT,15 de julho de 2022.

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