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D.O. nº28288 de 18/07/2022

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0122022DPMT CURSO ZENITE LICITAÇÕES

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 012/2022

Processo nº: 9506/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.

Objeto: Trata-se da contratação de empresa especializada para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, mediante a capacitação de servidores, sobre o tema: "Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução Segura dos Procedimentos no regime da Lei nº 8.666/1933 e da Nova Lei de Licitações".

Valor Total: R$ 28.028,00 (vinte e oito mil e vinte e oito reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1

Elemento Despesa: 39.

Fundamento:  Art. 74, III, letra f, da Lei nº 14.133/2021, bem como o Parecer nº 288/2022 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 11 de julho de 2022

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL