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D.O. nº28286 de 14/07/2022
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO Nº 029 2022 BARCOS E MOTORES
D.O. nº28287 de 15/07/2022

10 2022 DISPENSA 75, II Proc SEMA PRO 202206082 Carimbo

D.O. nº28287 de 15/07/2022
11 2022 DISPENSA 75, II Proc SEMA PRO 202204432 Calibração

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2022

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 00/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico 52-C/SUBPGMA/PGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

PROCESSO Nº: SIGADOC SEMA-PRO-2022/06082

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos para atender a demanda da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso”.

INTERESSADO: DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME CPNJ/CPF 24.721.508/0001-47.

VALOR: 14.957,50 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2022.

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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