Aguarde por favor...
D.O. nº28283 de 11/07/2022
PORTARIA Nº 07222 Construção de Calçadas e Rampas de acessibilidade etapa 01 numa dimensão de 19302,90m² no Município de Nova Canaã do Norte MT
D.O. nº28284 de 12/07/2022

PORTARIA Nº 175 2022 IC Nº 081 2022 MTSUL CONSTRUÇÕES ALEXANDRE ZIGOSKI

D.O. nº28284 de 12/07/2022
PORTARIA Nº 176 2022 IC Nº 073 2022 MTSUL CONSTRUÇÕES MARCOS GUIMARÃES

PORTARIA Nº 175/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 081/2022/SINFRA, firmado com a empresa MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto Execução Dos Serviços De Restauração Da Rodovia MT-170, trecho: Entr. BR-364 (Mundo Novo) - Rio Juruena Sutrecho - Lote 01: Entr. BR-364 (MUNDO NOVO) - ENTR. MT-242(BRASNORTE), Em Uma Extensão Total De 80, KM.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 (Substituto 1) e a Eng.º SARA ALMEIDA RONDON - Matrícula n° 309343 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: LUCAS GONÇALVES VILA (COORDENADOR SUEF IV), Engª JULIA BRAGA DA SILVA (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER (SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo os efeitos à data de assinatura do Instrumento Contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de julho de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital