Legislação

D.O. nº28234 de 02/05/2022
AVISO DE ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SESP PROCESSO: SESP-PRO-2022/01809 E SIAG: 0001809/2022

D.O. nº28284 de 12/07/2022

Prorrogação do Edital de Inscrição CETRAP

D.O. nº28295 de 27/07/2022
RETIFICAÇÃO DE ITENS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO E SEGUNDA PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ESTADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - CETRAP/MT.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Publicado 15/06/2022 -

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ESTADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - CETRAP/MT

Dispõe sobre a prorrogação do processo eleitoral de seleção de organização da sociedade civil, visando o preenchimento das vagas em vacância do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, triênio 2022-2025 e alteração de calendário eleitoral.

A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de sua atribuição conferida na 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, tendo em vista o Edital de Convocação para a Seleção Pública de Organização da Sociedade civil para composição do referido comitê para o triênio 2022 - 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2022, páginas 272-273, RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o período de inscrições das entidades da sociedade civil no processo eleitoral para até às 18h da data de 26 de julho de 2022.

Art. 2º - Alterar prazos do calendário eleitoral (Anexo I).

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais normas e instruções do Edital de Convocação para composição da CETRAP/MT, de 15 de junho de 2022.

ANEXO I

CALENDÁRIO ELEITORAL

Atividade	Data
Fim do prazo para inscrições	26/07/2022
Publicação da relação das entidades não-governamentais inscritas - Deferidas e indeferidas	29/07/2022
Inicio do prazo de recurso das inscrições indeferidas	29/07/2022
Fim do prazo de recurso das inscrições indeferidas	03/08/2022
Publicação definitiva da relação das organizações da sociedade civil	08/08/2022
Assembleia de Eleição	12/08/2022
Publicação do Resultado Final	16/08/2022
Posse dos novos membros do CETRAP	25/08/2022

Cuiabá, 11 de julho de 2022.

Marilise Ana Deon Peterlini

(Original Assinado)

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D.O. nº28234 de 02/05/2022AVISO DE ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SESP PROCESSO: SESP-PRO-2022/01809 E SIAG: 0001809/2022

D.O. nº28284 de 12/07/2022

Prorrogação do Edital de Inscrição CETRAP

D.O. nº28295 de 27/07/2022RETIFICAÇÃO DE ITENS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO E SEGUNDA PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ESTADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - CETRAP/MT.

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AVISO DE ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SESP PROCESSO: SESP-PRO-2022/01809 E SIAG: 0001809/2022

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