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D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 242 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 53 2021 137 DAIZE PEREIRA LEITE e outros
D.O. nº28281 de 07/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 286 2022 PROC 2021002583 PENSÃO POR MORTE Fernanda Santos de Souza

D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 284 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003098 ANTONIO MARCOS CUSTODIO DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 286/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput e § 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 2021.0.02583, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/11/2020, em caráter temporário, enquanto durar a deficiência, à Fernanda Santos de Souza, RG n.º 1963143-0 SSP/MT e CPF n.º 024.083.071-71, devidamente representada por sua curadora, a Sra. Nilvana Santos de Souza, RG n.º 10744193 SJ/MT e CPF n.º 631.279.201-30, em razão do falecimento da ex-servidora APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional n.º 3673, aposentada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2022.

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