Aguarde por favor...
D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 286 2022 PROC 2021002583 PENSÃO POR MORTE Fernanda Santos de Souza
D.O. nº28281 de 07/07/2022

ATO ADM 284 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003098 ANTONIO MARCOS CUSTODIO DA SILVA

D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 283 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021001484 BRUNO DIAS MOURA GOMES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 284/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03098, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23/05/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Marcos Custodio da Silva, RG n.º 8269629 SSP/MT e CPF n.º 778.587.358-53, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Helena Maria de Oliveira Silva, RG n.º 12.392.764-X SSP/SP e CPF n.º 005.007.288-95, matrícula funcional n.º 17188, ocorrido em 23/05/2022, aposentada no cargo de Professor da Educação Básica, Referência “C-007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital