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D.O. nº28281 de 07/07/2022
PORTARIA N 835 2022 SDPG
D.O. nº28281 de 07/07/2022

PORTARIA N 767 2022 DPG

D.O. nº28281 de 07/07/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 831 2022 SDPG

PORTARIA Nº 767/2022/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA UNIMED CUIABÁ

Instrumento

Partícipe

Partícipe

Objeto

Procedimento nº

Termo de Cooperação Técnica-DPEMT-UNIMED

Unimed Cuiabá Cooperativa Medica do Trabalho

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Possibilitar adesão dos servidores vinculados a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com ou sem grupo familiar, ao Plano de Saúde Coletiva Empresarial nas Modalidades Unimed Premium, Super Class Nacional, Estadual e Unimed Fácil

9633/2022

a)   Em observância ao que dispõe o art. 58, III, c/c art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e os arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Luciana Valério Campos-Coordenadora de Gestão de Convênios e Parcerias.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Natalia Lopes Rodrigues dos Santos-Gerente de Desenvolvimento Funcional e Qualidade de Vida.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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