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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1158/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo DETRAN-PRO-2022/10163, resolve autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 982/2021/SEPLAG, publicado 25/06/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/08/2017, que trata da  cessão por requisição eleitoral de BRUNO CARVALHO TEIXEIRA, Auxiliar do Serviço de Trânsito, Matricula Funcional 270682/001, lotado no Departamento Estadual de Trânsito  de Mato Grosso - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis - MT, pelo período de 07 de junho de 2022 a 06 de junho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2022.