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D.O. nº28280 de 06/07/2022
PORTARIA N 827 2022 DPG
D.O. nº28280 de 06/07/2022

DECISÕES DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28280 de 06/07/2022
PORTARIA N 828 2022 SDPG

DECISÕES DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

1º.  Processo nº. 5049/2022. Interessado: Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Assunto: Homologação das inscrições relacionadas ao Edital n° 003/2022/DPG - Preenchimento de Cargo de Defensor Público por Remoção Voluntária, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 28.227 de 19/04/2022. Lista de inscritos Portaria nº. 554/2022/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 28.241 de 11/05/2022.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, APROVOU E HOMOLOGOU, A LISTA DE INSCRITOS AFETA AO EDITAL N°. 003/2022/DPG DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº. 28.227, DE 19/04/2022).”

2º. Processo nº. 5064/2022. Interessado: Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Assunto: Julgamento das Promoções - relacionadas ao Edital n° 004/2022/DPG - Preenchimento de 02 (dois) cargos vagos na Terceira Classe por promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 28. 230 de 26/04/2022.

CRITÉRIO

INSCRIÇÃO DEFERIDA

ANTIGUIDADE

Dra. Josiane Alves Barros

ANTIGUIDADE

Dr. Luiz Augusto Cavalcanti Brandão

ANTIGUIDADE

Dr. Paulo Isidoro Gonçalves

CRITÉRIO

INSCRIÇÃO DEFERIDA

MERECIMENTO

Dra. Josiane Alves Barros

MERECIMENTO

Dr. Luiz Augusto Cavalcanti Brandão

MERECIMENTO

Dr. Paulo Isidoro Gonçalves

MERECIMENTO

Dra. Laysa Bitencourt Pereira

MERECIMENTO

Dr. Túlio Ponte De Almeida

1ª VAGA - ANTIGUIDADE.

DECISÃO: “O EXCELENTÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO, DR. ROGÉRIO BORGES FREITAS, PROCLAMOU PROMOVIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11 XXVIII DA LCE N° 146/2003 A DEFENSORA PÚBLICA: DRA. JOSIANE ALVES BARROS, PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE, CONFORME O EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 04/2022/DPG - PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS NA TERCEIRA CLASSE POR PROMOÇÃO - 1ª VAGA (antiguidade).”

2ª VAGA - MERECIMENTO. LISTA TRÍPLICE ESCOLHIDA PELO CONSELHO SUPERIOR: DRA LAYSA BITENCOURT PEREIRA (SEIS VOTOS), DR. LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDÃO

(SEIS VOTOS) E DR. TÚLIO PONTE DE ALMEIDA (QUATRO VOTOS).

[bu]D[/bu]ECISÃO: “O EXCELENTÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO, DR. ROGÉRIO BORGES FREITAS, PROCLAMOU PROMOVIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11 XXVIII DA LCE N° 146/2003, A DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LAYSA BITENCOURT PEREIRA, PELO CRITÉRIO MERECIMENTO, CONFORME O EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 04/2022/DPG - PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS NA TERCEIRA CLASSE POR PROMOÇÃO - 2ª VAGA (merecimento).”

3º.  Processo nº. 6837/2022. Interessado: Dra. Tathiana Mayra Torchia Franco. Assunto: Impugnação ao Processo nº. 5891/2022 (requerimento para criação de vaga para o núcleo de Rondonópolis/MT). Conselheira Relatora: Dra. Gisele Chimatti Berna.

[bu]D[/bu]ECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR ACATOU A IMPUGNAÇÃO AO PROCESSO Nº. 5891/2022 PROPOSTA PELA I. DEFENSORA PÚBLICA DRA TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO, MANTENDO-SE AS ATRIBUIÇÕES DA 7ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO CRIMINAL DA RONDONÓPOLIS SEM POSTERIOR ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO EXARADO PELA CONSELHEIRA RELATORA, DRA. GISELE CHIMATTI BERNA (SÍNTESE  PARA INSERÇÃO A RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES - TABELA ABAIXO APÓS IMPUGNAÇÃO).”

Defensorias

Área de atuação

1ª Defensoria

5ª Vara Criminal JUVAM: CRIMES AMBIENTAIS

2ª Defensoria

2ªVARA CRIMINAL

3ª Defensoria

3ªVARA CRIMINAL

4ª Defensoria

4ªVARA CRIMINAL (PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA EM REGIME FECHADO DE PRESOS DO SEXO MASCULINO)

5ª Defensoria

1ªVARA CRIMINAL

6ª Defensoria

VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DEFESA DO AGRESSOR), JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

7ª Defensoria (NOVA)

4ª VARA CRIMINAL (PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO, PROCESSOS EXECUTIVO DE PENA EM REGIME FECHADO DO SEXO FEMININO); 1ª VARA CRIMINAL (1/3 DOS PLENÁRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI), ATENDIMENTO AO PRESÍDIO FEMININO

4. Processo nº. 8435/2022. Interessado: Ouvidoria Pública-Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso. Assunto:  Proposta de Resolução visando regulamentar as normas para indicação e escolha de Ouvidor- Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024. Conselheiro Relator: Dr. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, APROVOU A MINUTA APRESENTADA PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DO VOTO EXARADO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. MÁRCIO FREDERICO DORILEO, DEVENDO SER ENCAMINHADA EM PROCESSO APARTADO PARA PUBLICAÇÃO COMO RESOLUÇÃO Nº.145/2022/CSDP, TENDO EM VISTA QUE REGULAMENTARÁ O PROCESSO DE INDICAÇÃO E ESCOLHA DE OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO. REGISTRA-SE, QUE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 145/2022/CSDP, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL PUBLICARÁ PORTARIA COM A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL.”

5. Processo nº. 5411/2022. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto:  Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto - Primeiro Relatório Semestral - DR. MARCELO FERNANDES DE NARDI. Conselheiro Relator: Dr. André Renato Robelo Rossignolo.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO PROFERIDO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. ANDRÉ RENATO ROBELO ROSSIGNOLO, NO SENTIDO DE ACATAR E RECEBER O PARECER EMITIDO NO RELATÓRIO SEMESTRAL, ENVIADO PELA R. CORREGEDORIA GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, REFERENTE A ATUAÇÃO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. MARCELO FERNANDES DE NARDI. REGISTRA-SE QUE O DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO FOI DEVIDAMENTE CONVOCADO E REALIZOU PERANTE A 11º SESSÃO ORDINÁRIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR DEZ MINUTOS, CONFORME TEMPO DETERMINADO PELO REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO.”

Cuiabá, 5 de julho de 2022.

Rogério Borges Freitas

Presidente do Conselho Superior em substituição

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