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D.O. nº28278 de 04/07/2022
PORTARIA N 818 2022 SDPG
D.O. nº28278 de 04/07/2022

PORTARIA N 820 2022 SDPG

D.O. nº28278 de 04/07/2022
PORTARIA N 821 2022 SDPG

PORTARIA Nº 820/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9190/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público DIOGO MADRID HORITA para atuar em acúmulo de função na 3ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, pelo período de 01/07/2022 a 31/07/2022 - 31 (trinta e um) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de julho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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