Legislação

D.O. nº28277 de 01/07/2022
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO N°023/2022 e 027/2022

D.O. nº28278 de 04/07/2022

Termo de Intermediação 025/2022 e 026/2022 de mão de obra remunerada de recuperandos

D.O. nº28283 de 11/07/2022
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO N°014/2022 e 015/2022.

EXTRATO DE TERMO 025/2022 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/MEGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a EMPRESA MEGA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso da Comarca de Alto Araguaia-MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Regime FECHADO do Sistema Penitenciário de MT, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos dese que devidamente justificado.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: SIMONE LIRA DE SOUZA PIETSCH - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA.

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: Titular: SAMARA DIAS DE LIMA - CPF Nº 032.560.201.86

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00232

DATA DE ASSINATURA: 28/06/2022

ASSINAM: PEDRO ALCÂNTARA LEÃO JÚNIOR (Tomador de Serviço) - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 026/2022 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/MEGA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a MEGA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso da Comarca de Alto Araguaia-MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Regime SEMIABERTO do sistema penitenciário de MT, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.