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D.O. nº28278 de 04/07/2022
PORTARIA N 823 2022 SDPG
D.O. nº28278 de 04/07/2022

EXTRATO DO CONT Nº 053 2022 PATATIVA PROC 7622 2022

D.O. nº28278 de 04/07/2022
PORTARIA N 824 2022 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2022/DPMT

Processo nº: 7622/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino de estudantes de ensino superior, para preenchimento de vagas de bolsas para estágio em pós-graduação (lato e stricto sensu), para exercer atividades nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na capital e no interior.

Data da assinatura: 01/07/2022.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 6.846.000,00 (seis milhões oitocentos e quarenta e seis mil reais).

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.300.4.1

Fundamento Legal:  Lei no. 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/2019, Decreto Estadual 840/17 e todas alterações posteriores.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas,

Rep. Legal da empresa - Francisco Palacio Leite.

Fiscais do Contrato 053/2022/DPMT.

Portaria 819/2022.

Fiscal Titular: Bruna Prieto da Silva.

Fiscal Substituto:  Hellen Caroline Nascimento Soares

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