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D.O. nº28278 de 04/07/2022
ERRATA AO CONTRATO Nº 077 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO 015 2022 LOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO
D.O. nº28278 de 04/07/2022

RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

D.O. nº28278 de 04/07/2022
EX CONTRATO Nº 082 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017 2022 CURSO ELABOPRAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS L P N BERTULIO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24º, XXVI, da Lei 8.666/1993, para formalização do contrato de programa firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP e o CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO TELES PIRES, inscrito no CNPJ nº 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Jardim Amazônia, na cidade de Sorriso/MT, CEP: 78.890-000, que tem como objeto a transferência de recursos através de contrato de programa para contratação de profissionais com formação (médicos especializados) para atuar na área da saúde, pelo valor total de R$ 1.903.678,55 (um milhão, novecentos e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 01 de julho de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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