Legislação

D.O. nº28276 de 30/06/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 020

D.O. nº28278 de 04/07/2022

Edital de Intimação Autos de Infração SUF 06-2022

D.O. nº28278 de 04/07/2022
Edital de Intimação Autos de Infração SURH 06-2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental

Nome do Empreendimento Autuado	Nome do Proprietário	Localização do Empreendimento Autuado	CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado	Número do Termo de Embargo	Número do Auto de Infração	Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado
FAZENDA ITABAIANA II e III	AMADOR ATAIDE GONÇALVES TUT	ARIPUANÃ - MT	027.591.101-25	22204093 11/05/22	22203176 11/05/22	W 59° 07’ 44,00” S 10° 15’ 31,00”
LOTE 450 - P.A PINGO D’ÁGUA	FERNANDO HOFFMANN	QUERÊNCIA - MT	866.935.651-15	22214003 25/04/22	22213009 25/04/22	W 52° 26’ 57,00” S 12° 32’ 42,00”
LOTE 372 - P.A FARTURA	CARLA FRANCIELE DIAS SANTOS	PORTO ALEGRE DO NORTE - MT	006.943.661-45	22044248 17/02/22	22043341 17/02/22	W 51° 47’ 12,277” S 10° 47’ 55,97”
LOTE 464 - P.A PINGOS D’ÁGUA	DIONILCE SOUSA MORAIS DA SILVA	QUERÊNCIA - MT	395.579.871-20	22044591 25/03/22	22043794 25/03/22	W 52° 26’ 0,419” S 12° 32’ 16,17”
FAZENDA TRINDADE	HELISSON MULLER DA SILVEIRA	VILA RICA - MT	054.481.781-89	22044033 06/01/22	22043033 06/01/22	W 51° 12’ 55,877” S 10° 3’ 26,979”
FAZENDA LAGOA DO PASSARINHO	MANOEL BARROS DE OLIVEIRA	NOVO SANTO ANTÔNIO - MT	011.016.001-01	22044176 01/02/22	22043230 01/02/22	W 51° 7’ 51,766” S 12° 19’ 39,421”
SÍTIO MONTE NEGRO	MARLOS JONATHAN MERCHIOLI DAVID	PEIXOTO DE AZEVEDO - MT	046.030.761-42	22044750 11/04/22	220431020 11/04/22	W 54° 2’ 54,6” S 10° 8’ 53,714”
FAZENDA S/D	SABINO ROCHA DE AMORIM	NOVO SANTO ANTÔNIO - MT	495.906.771-34	22034381 07/03/22	22033531 07/03/22	W 51° 11’ 2,94” S 12° 11’ 27,967”
LOTE 207	JULIANO DE ALENCASTRO	BARÃO DE MELGAÇO - MT	632.581.101-15	22044675 01/04/22	22043892 01/04/22	W 55° 44’ 31,622” S 16° 15’ 44,646”
FAZENDA CURUÁ II	CURUÁ MADEIRAS DO AMAZONAS LTDA	MARCELÂNDIA - MT	01.282.979/0001-09	22044916 26/04/22	220431220 26/04/22	W 54° 3’ 9,146” S 10° 47’ 45,507”

SÍTIO TRÊS IRMÃOS	EDUARDO BEZERRA DE CARVALHO	RONDOLÂNDIA - MT	056.391.861-60	22204038 03/03/22	22203086 03/03/22	W 61° 19’ 44,832” S 10° 39’ 51,216”
FAZENDA PICADÃO	MATHEUS OLIVEIRA RAMOS	RONDOLÂNDIA - MT	470.365.912-34	22044427 10/03/22	22043587 10/03/22	W 60° 47’ 26,466” S 09° 56’ 18,845”
FAZENDA PICADÃO	MATHEUS OLIVEIRA RAMOS	RONDOLÂNDIA - MT	470.365.912-34	22044380 08/03/22	22043532 08/03/22	W 60° 45’ 56,371” S 09° 55’ 44,506”
FAZENDA GARÇA I	MILLER JUNIOR CALDEIRA GOMES	BRASNORTE - MT	033.119.131-83	22044437 10/03/22	22043602 10/03/22	W 58° 20’ 19,625” S 11° 56’ 16,722”
SÍTIO DOIS IRMÃOS	JOÃO CARLOS DE ÁVILA	JURUENA - MT	759.451.931-00	22044811 13/04/22	220431098 13/04/22	W 58° 34’ 16,724” S 10° 12’ 58,458”
FAZENDA SANTA LUZIA	JOSIANI FERREIRA MADALÃO	COLNIZA - MT	953.932.771-72	22044547 22/03/22	22043739 22/03/22	W 60° 36’ 46,919” S 09° 12’ 58,304”
SÍTIO SÃO JOAQUIM - LOTE 77, P.A VIDA NOVA	FRANCISCA NOBRE DE OLIVEIRA	PEIXOTO DE AZEVEDO - MT	452.342.301-63	22044694 04/04/22	22043920 04/04/22	W 53° 56’ 50,923” S 10° 9’ 42,885”
L. V. CAMARGO MADEIRAS	L. V. CAMARGO MADEIRAS	ARIPUANÃ - MT	19.790.541/0001-99		21203963 25/10/21	W 55° 58’ 59,669” S 15° 39’ 27,846”
FAZENDA S/D	FABIO FAUSTINO DE CARVALHO	COLNIZA - MT	683.658.452-53	22204009 19/01/22	22203036 19/01/22	W 59° 38’ 37,821” S 09° 24’ 5,373”
ASSENTAMENTO CANELA - LOTE 16	LÊDA SILVA PEREIRA	RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT	419.875.271-00		22213006 21/04/22	W 51° 39’ 18,00” S 12° 51’ 20,00”
SÍTIO SANTA BÁRBARA - VILA	JANDIRA RIBEIRO DE SOUZA	QUERÊNCIA - MT	452.735.961-49		22213008 25/04/22	W 52° 27’ 25,99” S 12° 26’ 57,00”
SÍTIO SÃO JOÃO 3 - LOTE 78	(ESPÓLIO) JOÃO TOLARDO	JUÍNA - MT	012.116.849-20	22044432 10/03/22	22043595 10/03/22	W 59° 6’ 21,482” S 11° 29’ 29,541”
SÍTIO SÃO JOÃO II	(ESPÓLIO) JOÃO TOLARDO	JUÍNA - MT	012.116.849-20	22044397 08/03/22	22043550 08/03/22	W 59° 4’ 58,191” S 11° 28’ 53,358”
SÍTIO CABECEIRA	VALDINEI MARTINS FERREIRA	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	941.727.141-53	22044932 27/04/22	220431239 27/04/22	W 55° 33’ 49,05” S 15° 59’ 40,534”
SÍTIO AGUAS BONITAS	VALDIVINO MENDES DE SOUZA	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	274.674.901-78	22044933 27/04/22	220431240 27/04/22	W 55° 26’ 41,529” S 15° 56’ 40,985”
LOTE 76 - GLEBA RESISTÊNCIA	VANIL DARQUES DOS SANTOS	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	981.952.801-10	22044935 27/04/22	220431242 27/04/22	W 55° 35’ 30,142” S 15° 56’ 0,422”
SÍTIO PALANQUE DE OURO	MANOEL GERMANO DE FREITAS	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	109.881.651-04	22044773 11/04/22	220431043 11/04/22	W 55° 37’ 23,323” S 15° 57’ 8,289”
LOTE - 37	MARIA APARECIDA DA SILVA	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	858.801.671-00	22044776 11/04/22	220431046 11/04/22	W 55° 33’ 0,409” S 16° 3’ 20,893”
SÍTIO 2 IRMÃOS	MARIA GOMES EVANGELISTA	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	459.529.811-00	22044779 11/04/22	220431046 11/04/22	W 55° 38’ 18,146” S 15° 57’ 13,592”
ESTÃNCIA SÃO LUCAS	ROGERIO DOS SANTOS TOGO	PONTES E LACERDA - MT	621.527.341-49		220131328 06/05/22	W 59° 14’ 56,94” S 15° 21’ 54,79”
LOTE - 29	IVONETH MARIA DE LIMA SOUZA	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	027.437.051-40	22044587 25/03/22	22043790 25/03/22	W 55° 31’ 46,639” S 16° 3’ 14,559”
MADEIREIRA BRASANTOS	INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BRASANTOS LTDA - ME	ARIPUANÃ - MT	08.419.139/0001-86		212031122 28/11/21	W 55° 58’ 59,669” S 15° 39’ 27,846”
FAZENDA DUAS MENINAS II	CESAR ANTÔNIO GIARETTON	COLNIZA - MT	415.995.865-68	22044562 24/03/22	22043762 24/03/22	W 60° 27’ 28,292” S 09° 12’ 55,506”
LOTE - 56 GLEBA RESISTÊNCIA	MARIANA PEREIRA DE SOUZA	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	632.859.671-53	22044780 11/04/22	220431050 11/04/22	W 55° 37’ 23,046” S 15° 57’ 1,358”

SÍTIO FORTALEZINHA	MARIO MENDES DE ARRUDA	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	063.838.051-00	22044781 11/04/22	220431051 11/04/22	W 55° 27’ 43,045” S 16° 18’ 42,261”
CHACARA DO LIMÃO	LUIS AMILTON GIMENEZ	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	787.242.528-91	22044771 11/04/22	220431041 11/04/22	W 55° 34’ 49,753” S 15° 52’ 19,521”
FAZENDA SANTA TEREZINHA	LUZINETE CAVALCANTE DE MACEDO	VILA RICA - MT	762.653.663-00	22044069 14/01/22	22043081 14/01/22	W 50° 36’ 10,803” S 10° 17’ 17,282”
SÍTIO SERRA GRANDE	PAULO ALVES	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	787.804.972-68	22044873 20/04/22	220431172 20/04/22	W 55° 29’ 26,94” S 15° 55’ 57,556”
CHACARA BOA VENTURA	PAULO SERGIO PAGNUSSAT	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	362.280.361-49	22044874 20/04/22	220431173 20/04/22	W 55° 36’ 49,786” S 16° 1’ 54,03”
SÍTIO TOURO BRAVO II	VALDEZI DIAS DA SILVA	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	502.281.701-25	22044931 27/04/22	220431238 27/04/22	W 55° 43’ 20,201” S 16° 11’ 5,29”
P.A ENA 1º TRAVESSÃO - PONTE QUEIMADA	WALNEIDE HERDT	FELIZ NATAL - MT	675.741.309-49	22034435 10/03/22	22033598 10/03/22	W 54° 20’ 29” S 12° 6’ 38”
FAZENDA SANTA ADÉLIA	NELSON NEY IRIGATAY NOGUEIRA BORGES	COLNIZA - MT	588.522.981-34	22044904 25/04/22	220431207 25/04/22	W 61° 26’ 38,511” S 09° 24’ 22,211”
FAZENDA MATO GROSSO	JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO	PONTES E LACERDA - MT	178.883.281-72	220141084 13/05/22	220131438 29/04/22	W 59° 48’ 24,79” S 15° 38’ 44,09”
P. A WESLEY MANOEL DOS SANTOS - LOTE 324	JURANDIR PEREIRA	SINOP - MT	559.267.381-72	22044856 19/04/22	220431154 19/04/22	W 55° 41’ 24,746” S 11° 24’ 6,291”
FAZENDA RIO DOS PEIXES	CLODOALDO PEREIRA DE SOUZA	JUARA - MT	033.568.991-47	22044848 18/04/22	220431115 18/04/22	W 57° 6’ 55,493” S 10° 55’ 6,576”
SÍTIO SÃO MATEUS	ANTONIO JOÃO ROSENO	JUÍNA - MT	345.852.571-87	220441022 09/05/22	220431360 09/05/22	W 59° 4’ 50,488” S 10° 57’ 31,431”
MADEIREIRA EL CAMINO	MADEIREIRA EL CAMINO EIRELI	TABAPORÃ - MT	26.538.462/0001-50		212031071 14/11/21	W 55° 58’ 59,92” S 15° 39’ 26,86”
MONTES DE AMORIM	MONTES DE AMORIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI	NOVA MONTE VERDE - MT	37.026.318/0001-51		212031074 14/11/21	W 55° 58’ 59,92” S 15° 39’ 26,86”
SÍTIO CARAJÁS	CELIA PORTILHO ICASSATTI	APIACÁS - MT	774.661.871-53	22044597 28/03/22	22043800 28/03/22	W 57° 14’ 24,581” S 09° 23’ 14,944”
SÍTIO VISTA ALEGRE	FABIO BARBOZA DE AZEVEDO	COTRIGUAÇU - MT	054.817.311-77	22044491 16/03/22	22043672 16/03/22	W 58° 19’ 3,407” S 09° 52’ 1,673”
FAZENDA SÃO DOMINGOS	FERNANDO CARMO DOS SANTOS	COLNIZA - MT	880.026.162-00	22044740 11/04/22	220431000 11/04/22	W 61° 29’ 37,57” S 09° 47’ 54,474”
SÍTIO FALCÃO NEGRO	VALDECIR NUNES DA SILVA	COTRIGUAÇU - MT	593.815.661-00	2204473 14/03/22	22043649 14/03/22	W 58° 19’ 2,086” S 09° 52’ 19,967”
SÍTIO BOA ESPERANÇA	VALENTIN DIAS DE OLIVEIRA NETO	SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT	035.348.431-85	22044934 27/04/22	220431241 27/04/22	W 55° 27’ 16,94” S 16° 19’ 10,027”
FAZENDA DONA MERCEDES SEDE II LOTE SÃO PAULO	ZULMIRA DE MENEZES SIMÕES	UNIÃO DO SUL - MT	872.767.399-53	22044804 12/04/22	220431087 12/04/22	W 54° 32’ 26,583” S 11° 37’ 28,437”
HOTEL ÁGUAS QUENTES ALPHAVILLE	HOTEL ÁGUAS QUENTES ALPHAVILLE LTDA	JUSCIMEIRA - MT	30.884.648/0001-39	22014949 27/04/22	220131256 27/04/22	W 54° 52’ 50,74” S 16° 2’ 36,77”
FAZENDA SANTO ANTÔNIO IX	JOÃO PEDRO DA SILVA	ITANHANGÁ - MT	030.394.399-87	22044655 31/03/22	22043866 31/03/22	W 57° 3’ 16,975” S 12° 2’ 21,368”
CHÁCARA 358, 359 ,360, 361 e 362	JOSE AGUINALDO SABO	CLÁUDIA - MT	062.750.799-91	22034855 19/04/22	220331153 19/04/22	W 54° 50’ 7,176” S 11° 32’ 56,044”
SÍTIO SÃO PAULINHO	JOSÉ MILTON PEREIRA DE LIMA	JUÍNA - MT	488.861.575-68	22044659 31/03/22	22043876 31/03/22	W 59° 8’ 25,929” S 11° 24’ 13,329”
SÍTIO RIO AZUL	ROMILDO RAMOS DOS SANTOS	JUÍNA - MT	018.038.091-59	22044696 04/04/22	22043926 04/04/22	W 59° 3’ 39,441” S 10° 59’ 44,374”
HOTEL CAPITAL	W J WOBETO THERMAS HOTEL	JUSCIMEIRA - MT	09.001.897/0001-42	22014922 26/04/22	220131229 26/04/22	W 54° 47’ 56,34” S 15° 9’ 34,06”
FAZENDA VISTA ALEGRE	ARTUR JOSÉ CASSEMIRO	ALTO GARÇAS - MT	283.959.211-87		22213014 10/05/22	W 53° 42’ 12,56” S 17° 06’ 36,79”
FAZENDA BARRA DO PRATA	CÉSIO SILVA LEMOS	PONTES E LACERDA - MT	705.426.278-68		22213016 19/05/22	W 59° 12’ 30,195” S 15° 18’ 39,951”
	FRANCISCO PAULINO CARNAUBA	COLNIZA - MT	323.215.469-72	22204017 09/02/22	22203056 09/02/22	W 59° 4’ 38,435” S 09° 19’ 14,819”
	L MARTINS DE JESUS	COLNIZA - MT	36.648.361/0001-96		212031037 08/11/21	W 55° 58’ 59,92” S 15° 39’ 26,86”
FAZENDA SANTA ANA	GECIR JULIO RECK	ARIPUANÃ - MT	152.922.079-34		22033763 25/03/22	W 56° 04’ 29” S 15° 34’ 14”
JT2	JAIME PAULINO TOLOVI	COLNIZA - MT	234.862.799-04	22044496 17/03/22	22043675 17/03/22	W 59° 2’ 57,378” S 09° 23’ 11,499”
SÍTIO VALETÃO	RICARDO SIZANOSK SEDORKO	COLNIZA - MT	464.529.909-34	22044763 11/04/22	220431033 11/04/22	W 59° 22’ 46,073” S 09° 45’ 52,467”
SÍTIO 3 IRMÃOS	RONALDO PAULO DIAS	COLNIZA - MT	831.280.692-04	22034743 07/04/22	220331003 07/04/22	W 59° 36’ 55,00” S 09° 11’ 12,00”
FAZENDA IPÊ III	MARCOS MARCOLINO MAIA	COLNIZA - MT	654.846.572-53	22043977 06/04/22	22044726 06/04/22	W 59° 25’ 47,935” S 09° 6’ 30,664”
FAZENDA IPÊ	MARCOS MARCOLINO MAIA	COLNIZA - MT	654.846.572-53	22044718 06/04/22	22043969 06/04/22	W 59° 26’ 42,453”
FAZENDA SÃO MARCOS	MARCOS MARCOLINO MAIA	COLNIZA - MT	654.846.572-53	220341151 25/05/22	220331529 25/05/22	W 59° 30’ 0,966” S 09° 11’ 29,513”

Cuiabá, 27 de junho de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28276 de 30/06/2022EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 020

D.O. nº28278 de 04/07/2022

Edital de Intimação Autos de Infração SUF 06-2022

D.O. nº28278 de 04/07/2022Edital de Intimação Autos de Infração SURH 06-2022

D.O. nº28276 de 30/06/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 020

D.O. nº28278 de 04/07/2022
Edital de Intimação Autos de Infração SURH 06-2022