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D.O. nº28274 de 28/06/2022
PORTARIA Nº 440/2022/GBSES
D.O. nº28275 de 29/06/2022

PORTARIA Nº 442/2022/GBSES

D.O. nº28275 de 29/06/2022
PORTARIA Nº 443/2022/GBSES

PORTARIA Nº 442/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 263/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 23/05/2022 A 09/11/2022

FORNECEDOR: INTENSIVE CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

DE: Maria das Graças Cunha Costa- Matrícula: 86245

PARA: Michela Tatiane de Souza Papadiuk - Matrícula: 296908

SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

DE:Bruna Lemes Alves - Matrícula: 280944

PARA: Tayanne Ester Machado de Souza - Matrícula: 296596

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2022.

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