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D.O. nº28272 de 24/06/2022
Extrato 2ºT A ao Cont nº 023 2021 SEPLAG Seguros
D.O. nº28272 de 24/06/2022

Extrato 1º T A ao Edital de credenciamento 001 2020 SAGP SEPLAG

D.O. nº28272 de 24/06/2022
Extrato 1º T A ao Edital de credenciamento 002 2020 SAGP SEPLAG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020/SAGP/SEPLAG

PROCESSO:209416/2020

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do Edital de Credenciamento nº 001/2020/SAGP/SEPLAG, que altera o ITEM 8 - DA VIGÊNCIA. Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais médicos - pessoa física, para prestação de serviços autônomos de realização de perícia médica nos servidores periciados encaminhados pela Coordenadoria de Perícia Médica -SEPLAG, para concessão de: Licença para tratamento médico-LTS, Licença por motivo de doença de pessoa da família -LSF, Licença a servidora Gestante - LGE, Readaptação de Função - RF.

DA VIGÊNCIA: Fica alterado o “caput” do ITEM 8 - da vigência, A vigência do presente Edital fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 23.06.2022e vigorará a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

DA DOTAÇÃO: PTA 2022/ U.O. 11601/ Projeto Atividade 3251/ Programa 502/ Natureza da Despesa 3.3.90.36.028/ Fonte 240.

DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais condições estabelecidas pelo Edital nº 001/2020/SAGP/SEPLAG não alteradas pelo presente Termo Aditivo

DA DATA: Cuiabá, 22 de Junho de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ e a Srª Ana Carolina de Arruda Mourão/ Presidente da Comissão de Credenciamento.

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