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D.O. nº28269 de 21/06/2022
ATO GOV Nº 2831 2022 REVISÃO RETIFICAÇÃO RESERVA REMUNERADA PROCESSO N 20221202273 MARINEIA ETERNA DE OLIVEIRA
D.O. nº28270 de 22/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO 249 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 1042022 137 Ildenizio Rocha de Jesus

D.O. nº28271 de 23/06/2022
ATO GOV N 2885 2022 INATIVIDADE REFORMA PROC 2022301093 SIVALDO DE SOUZA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 249/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo o 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 104/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 29/04/2022, por período vitalício, ao Sr. Ildenizio Rocha de Jesus, RG n.º 1305414-3649660 SESP/GO e CPF n.º 328.790.081-15, em razão do falecimento da ex-servidora Maria do Socorro Alves Beserra, matrícula funcional nº 128685, lotada, quando em atividade, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 22 de junho de 2022.

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