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D.O. nº28270 de 22/06/2022
1182 TIAGO MELO DE ABREU RETORNO À JORNADA NORMAL DE 40 HORAS
D.O. nº28270 de 22/06/2022

1138 HELAINE GUIMARAES DE ARRUDA Aproveitamento de Tempo SES aposentada

D.O. nº28271 de 23/06/2022
ATO 042 ODMILSON MONTEIRO DA SILVA PROCESSO 539630 2021 E APENSOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1138/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020;o disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441 de 24 de outubro de 2011; e ainda, conforme disposto no Parecer da PGE n.°01/SGGP/2017 e na Ordem de Serviço n.º 017/SEGES/2018; e considerando o que dispõe o Processo nº. SES-PRO-2022/20950.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINARIO no Nível “09” à servidora HELAINE GUIMARÃES DE ARRUDA, Matrícula nº. 24742/02, Cargo: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MEDIO EM SERVIÇOS DE SAUDE DO SUS, com efeitos funcionais e efeitos financeiros a partir de 22/09/2021.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cuiabá, 14 de junho de 2022.

Original Assinado Eletronicamente

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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