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D.O. nº28269 de 21/06/2022
INTIMAÇÃO DE PENDÊNCIAS - PUBLICAR JUNHO
D.O. nº28269 de 21/06/2022

Termo de Suspensão - 68151.2011

D.O. nº28269 de 21/06/2022
Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.058.2022

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença de Operação n° 320848/2019, do processo n° 681517/2011, Denominado Emal Empresa de Mineração Aripuanã Ltda., exarado pela Coordenadoria de serviços, em período indeterminado até que o empreendimento se regularize, em virtude do descumprimento das condicionantes, conforme expresso no PT n° 158413/CIND/SUIMIS/2022.

Cuiabá, 15 de junho de 2022.

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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