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D.O. nº28269 de 21/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 232 2022 PROC 2022002387 PENSÃO POR MORTE Edil Auxiliadora de Almeida Mollina
D.O. nº28269 de 21/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 239 2022 PROC 2022002836 PENSÃO POR MORTE Alice Torres Alves

D.O. nº28269 de 21/06/2022
ATO Nº 2902 2022 REVISÃO REVERSÃO INATIVIDADE REFORMA ORDEM JUDICIAL PROCESSO N 2021003357 NILTON CERILO DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 239/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 2022.0.02836, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03/05/2022, em caráter vitalício, à Sra. Alice Torres Alves, RG n.º 0118678-7 SESP/MT e CPF n.º 474.390.761-68, em razão do falecimento do ex-servidor Atelmidio Alves de Souza, matrícula funcional nº 102169, aposentado no cargo Juiz de Direito/ Pretor, Referência “000”, do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2022.

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