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D.O. nº28265 de 14/06/2022
ATO ADM 246 2022 RT TCR RETIFICAÇÃO PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002151 ENIVALDO PINTO DE OLIVEIRA
D.O. nº28266 de 15/06/2022

ATO ADM N 259 2022 REVISÃO CANCELAMENTO PENSÃO POR MORTE PROC 20215300822 MARIA DAS DORES NETO DA SILVA

D.O. nº28269 de 21/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 232 2022 PROC 2022002387 PENSÃO POR MORTE Edil Auxiliadora de Almeida Mollina

ATO ADMINISTRATIVO N° 259/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.53.00822, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 1262/2010/SAD, de 31.08.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, da Sra. MARIA DAS DORES NETO DA SILVA, portadora do RG nº 0602487-4 SSP/MT e CPF nº 432.865.421-72, com fulcro no princípio da legalidade, nos termos dos artigos 245, inciso I, alínea “a” e art. 250, inciso VII da Lei Complementar nº 04 de outubro de 1990, redação dada pela LC 197/04, c/c Enunciado nº 340 da Súmula do STJ.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2022.

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