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D.O. nº28587 de 20/09/2023
PORTARIA Nº 132.2023 - EXTRATO DO CONTRATO 029.2023.CASACIVIL
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Extrato do 5º apostilamento do contrato nº 016.2018.CCV

D.O. nº28589 de 22/09/2023
extrato de RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO 5° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 016/2018/CCV.

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/05871

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 03.627.226/0001-05

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objetivo a alteração dos valores dos postos contratados, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2023 do   contrato 016/2018/CASA CIVIL, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recepcionista, Auxiliar operacional administrativo e Encarregado, a fim de atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, OJN 008/CPPGE/2020 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 0009

PROJETO ATIVIDADE: 2007

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.37

VALOR TOTAL: O valor total do contrato passará de R$ 470.621,88 (Quatrocentos e setenta mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos.) para R$ 488.821,56 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/01/2023.

DATA DA ASSINATURA: 19.09.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - AIRTON SOARES DA SILVA - Representante da empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)

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