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D.O. nº28552 de 31/07/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Edital de ciência de eliminação n 002_2023_CCV

D.O. nº28600 de 09/10/2023
EDITAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOE_ LOURIVAL MARTINS ARAUJO RELTORIO CONCLUSIVO 06.10.23

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL

Nº 002/2023

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 102/2023/CASACIVIL, de 26/07/2023, publicada no Diário Oficial de 28/07/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 5,88 metros lineares dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

012.1

Relações com a Imprensa

2016

2016

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

021.1

Candidatos a cargo e emprego públicos: curriculum vitae e fichas de inscrição

2013

2015

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

029.1

Horário de expediente (inclusive escala de plantão)

2012

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

034.01

Termos de responsabilidade

2012

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

034.1

Controle de estoque (inclusive requisição, distribuição, ficha de controle de estoque e relatório de movimentação de almoxarifado - rma)

2014

2020

10

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

042.4

Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo

2010

2012

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

042.5

Acidentes. Infrações. Multas

2010

2012

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda (acidentes sem vítimas)

042.91

Controle de uso de veículos

2012

2018

02

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

042.911

Requisição

2013

2017

04

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

063.2

Protocolo: Recepção. Distribuição. Tramitação e Expedição de Documentos

2015

2018

02

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

993

Convites Diversos

2015

2017

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

996

Pedidos, oferecimentos e informações diversas

2005

2020

17

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

DATAS LIMITES GERAIS: 2005 A 2020

QUANTIDADE TOTAL (CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO: 42

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:

5,88

Conta(s) do(s) exercício(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2010

20/10/2011

IOMAT Pág. 54, nº 25670 de 24/10/2011.

2011

09/10/2012

IOMAT Pág. 90, nº 25905 de 09/10/2012.

2012

26/11/2013

D.O.C. Pág. 38, nº 282 de 18/12/2013.

2013

26/06/2014

D.O.C. Pág. 15/16, nº 417 de 11/07/2014.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 19/09/2023.

Marcielly Moura Reis da Guia

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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