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D.O. nº28587 de 20/09/2023
IOP BELTRAME LTDA
D.O. nº28587 de 20/09/2023

ASSOCIAÇÃO RURAL ABOLIÇÃO

D.O. nº28587 de 20/09/2023
COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEIS LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.                     Assembleia geral extraordinaria.                         

A Associação Rural Comunidade Abolição - MT, CNPJ: 37.644.470/0001-06, convoca todos os membros e famílias quilombolas associadas, para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em primeira chamada, às 09:00 horas, ou em segunda chamada às 09:30 horas, da manhã de 08 de outubro de 2023, na sede da associação, localizada à Rua 05; Quadra 08, Lote  16, Bairro Parque Residencial Coxipó,  Cuiabá-MT. Para deliberar a seguinte ordem do dia.

Apresentação de proposta para discussão prévia com a comunidade, de pautas sobre Licenciamento sócio ambiental, a serem apresentadas as empresas com Procedimentos Preparatórios, Inquérito Civil Público e Ações judiciais abaixo relacionadas, que possuem empreendimentos no interior e/ou em área de Influência Direta do território quilombola Abolição, para fins de “FORMULAÇÃO ANTECIPADA DOS PROTOCOLOS SOCIOAMBIENTAIS”, para Consulta Livre, Prévia e Informada”, nos termos da Convenção Internacional do Trabalho OIT 169”,

1 - Ação Civil  n° 1003392-92.2021.4.01.3600, CEC. Engenharia;

2 - Ação Civil n° 1002648-29.2923.4.01.3600, SINFRA;

3 - Inquérito Civil MPF n° 1.20.000.000368/2021-62:

a)            Mineradora Basalto/ Brita do Vale;

b)            Mineradora Liberata Ltda;

c)            BritaMax.

4 - Procedimento Preparatório MPF n° 1.20.000.000158/2023-36, Centrais Elétricas do Brasil S/A;

5 - Procedimento Preparatório MPF n° 1.20.000.000160/2023-13, PCH São Tadeu I;

6 - Interligação Elétrica do Madeira S/A.

7 - Procedimento Preparatório MPF n° 1.20.000.000477/203-41, Concessionária Rota Doeste S/A.

9 - São João,  Transmissão de Energia Elétrica.

10 - possíveis outros.

Georgina Maria da Chaga.

Presidente da ARCA-MT.

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