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D.O. nº28584 de 15/09/2023
Convocação e Pauta da 05ª Reunião Extraordinária do MT GARANTE
D.O. nº28586 de 19/09/2023

Convocação e Pauta da 16ª Reunião Extraordinária do CONDEPODEATdoc

D.O. nº28588 de 21/09/2023
CONVOCACAO AGE 01

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 16ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 22 de setembro de 2023, sexta-feira, às 10h30, no formato híbrido, no Sala de Reuniões Governador Garcia Neto.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 19 de setembro de 2023.

PAUTA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 22/09/2023

Horário: 10h30

Local: Salão de Reuniões Governador Garcia Neto.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CONDEPRODEMAT

2.1.1 - Ata da 15ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (28/06/2023)

2.2 - Deliberações da 15ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (28/06/2023)

Resolução nº 130/2023 - Aprovou a Ata da 14ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de maio de 2023;

Resolução nº 131/2023 - Incluiu os produtos GÁS NATURAL (BIOMETANO) NCM 2711.2100 e BIOGÁS NCM 2711.2990, na Resolução no 040, de 11 de dezembro de 2019;

Resolução nº 132/2023 - Prorrogou o prazo do artigo 2o da Resolução no 119/2023/CONDEPRODEMAT por mais 180 dias, para que seja analisada a

viabilidade de fixação de um limite em volume de produção;

Resolução nº 133/2023 - Incluir Paletes de Madeira - NCM 44.15.20.00 no produto Serraria nos artigos 1o e 2o da Resolução no 022, de 11 de dezembro de 2019.

3. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

3.1 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de alimentos de origem vegetal e animal - Resolução 032/2019/CONDEPRODEMAT.

3.1.1 - Aumento do percentual de incentivo nas operações internas e interestaduais para os produtos Indústria de Alimentos e Fabricação de Produtos de Panificação;

3.1.2 - Aumento de percentual na operação interna para o produto Arroz e Derivados do Arroz.

3.2 - Submódulo PRODEIC Investe Industria de Bebidas - Resolução 035/2019/CONDEPRODEMAT.

3.2.1 - Inclusão do produto Chope no NCM 2203.00.00 juntamente com produto Cerveja.            

3.3 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Resolução 040/2019/CONDEPRODEMAT.

3.3.1 - Alteração do Art. 4º - B da Resolução nº 040/2019/CONDEPRODEMAT.

4. PRODER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATO GROSSO

4.1 - Definição de Percentual Para as Novas Cadeias de Produtos Agropecuários.

4.1.1 - Chia NCM - 1204.00.90;

4.1.2 - Milheto NCM - 1008.29.10;

4.1.3 - Níger NCM - 1211.90.90;

4.1.4 - Linhaça NCM - 1204.00.90;

4.1.5 - Painço NCM - 1008.21.90;

4.1.6 - Sorgo NCM - 1007.90.00;

4.1.7 - Quinoa NCM - 1008.50.90;

4.1.8 - Milho branco NCM - 1005.90.90.

4.2 - Alteração da Resolução 063/2021/CONDEPRODEMAT.

4.2.1 - Aumento do percentual de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00.

5. Diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

5.1 - Produto Arroz com Casca - NCM - 1006.10

6. Convalidação Ad’referendum

6.1- Convalidação da Resolução 134/2023/CONDEPRODEMAT

7. ASSUNTOS GERAIS

7.1 - Avisos e Convites

8. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(original assinado)

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