Legislação

D.O. nº28586 de 19/09/2023
Pub-18 SAI 19-09-2023

D.O. nº28586 de 19/09/2023

Pub-18 SAI 19-09-2023 par t

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Pub-19 SAI 20-09-2023

EXTRATO DO 05º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO CONVÊNIO Nº 0526-2020/SINFRA

Processo: 268005/2020

Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Convênio acima por 94 (Noventa e quatro) dias, passando o término da vigência para 31/12/2023.

Assinatura: 18/09/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE - MT e CNPJ: 24.772.246/0001-40.

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