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D.O. nº28582 de 13/09/2023
Portaria nº 897/2023/SEMA/MT
D.O. nº28582 de 13/09/2023

Portaria nº 894/2023/SEMA/MT

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Portaria nº 868/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº 894/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 871/2022/SEMA/MT que “Cria a comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório /SEMA/MT do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA/MT e PCH Itiquira III Energia SPE S/A.”

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV da Constituição Estadual e do art.3º da Lei complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º da Portaria nº 871/2022/SEMA/MT que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

II - Lenir Maria de Oliveira Assumpção- Analista de Meio Ambiente da SEMA-MT; ”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2023.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA-MT

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