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D.O. nº28579 de 06/09/2023
Convocação e Pauta da 05ª Reunião Ordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT
D.O. nº28581 de 12/09/2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Retificação de RESOLUÇÃO N.º 007_2023_CGDF_MT

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 011/2023

PROCESSO SEDEC-PRO-2023/01319

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, I da Lei 14.133/2021, em favor em FTN - FORUM DE TURISMO DE NEGOCIOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 13.346.987/0001-42, tendo como objeto  a contratação de empresa para participação da 16ª Edição do Fórum de Turismo de Negócios -FTN XVI, o evento e voltado a agências de viagens, operadores turísticos e imprensa especializada e ocorrerá nos dias 20 e 21 de setembro de 2023 em Florianópolis/SC, no valor  de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101 - PROGRAMA: 385 - PROJ/ATIV: 2011 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 1.759.0000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

*original assinado via sigadoc

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