Aguarde por favor...
D.O. nº28555 de 03/08/2023
RESOLUÇÃO Nº 0423 APROV CONT 3 BIMESTRE
D.O. nº28579 de 06/09/2023

RESOLUÇÃO 005-23 APROV COMTAS PMATE-22

D.O. nº28607 de 20/10/2023
RESOLUÇÃO Nº 009-23 CACS-FUNDEB

RESOLUÇÃO Nº 05/2023/CACS/FUNDEB/MT.

Aprovação das contas do Programa Nacional do Transporte Escolar/2022 pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT .

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 31/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as contas do Programa Nacional do Transporte Escolar/2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  04 de setembro de  2023.

Cons. Wesley Snipes Corrêa da Mata

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital