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D.O. nº28586 de 19/09/2023
Publicação Setembro 09
D.O. nº28586 de 19/09/2023

Extrato Portaria GASUB - Setembro 10

D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 004-2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 912 de 11 de setembro de 2023, Outorga a SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-AR-MT, inscrito no CNPJ sob nº 03.658.968/0001-06, referente ao Processo nº 2814/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Dom Aquino, município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de setembro de 2028.

Portaria nº 927 de 13 de setembro de 2023, Outorga a AGRO FIGUEIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 32.139.983/0001-38, referente ao Processo nº 423/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Fazenda Figueira III, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 10 de setembro de 2028.

Portaria nº 934 de 13 de setembro de 2023, Renova e altera a outorga de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA DO LESTE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.424.706/0001-98, concedida pela Portaria nº 584 de 16/08/2016, publicada no DOE do dia 17/08/2016, referente ao Processo nº 675103/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 12 de setembro de 2028.

Portaria nº 935 de 13 de setembro de 2023, Transfere, Renova e Altera a outorga de DIEISSON MACIEL GUNTZEL, inscrito no CPF sob n° 977.319.940-15, concedida pela Portaria nº 957 de 27/11/2018, publicada no DOE do dia 28/11/2018, para THOMAS AUGUSTO CAPELETTI, inscrito no CPF sob n° 003.918.509-54, referente ao Processo nº 41068/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação e dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Três Cinco, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 11 de setembro de 2028.

Portaria nº 938 de 13 de setembro de 2023, Outorga a MUNÍCIPIO DE PORTO ESTRELA, inscrito no CNPJ sob nº 24.740.268/0001-28, referente ao Processo nº 1508/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Comunidade Vão Grande, Fazenda Gama, zona rural do município de Porto Estrela/MT, com validade até 09 de setembro de 2028.

Portaria nº 946 de 18 de setembro de 2023, Outorga a AGROPECUÁRIA VALE DA SERRA IND. COMERCIO IMP. E EXP. LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 14.346.315/0001-08, referente ao Processo nº 1759/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Sanches, zona rural do município de Nova Marilândia/MT, com validade até 13 de setembro de 2028.

Portaria nº 947 de 18 de setembro de 2023, Renova a Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0034-90, concedida pela Portaria nº 205 de 20/03/2018, publicada no D.O.E do dia 10/04/2018, referente ao Processo nº 3217/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Charrua, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 13 de setembro de 2028.

Portaria nº 948 de 18 de setembro de 2023, Altera a Outorga a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob nº 266.116.001-91, concedida pela Portaria nº 027 de 08/01/2021, publicada no D.O.E do dia 15/01/2021, referente ao Processo nº 175/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Bento, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 06 de janeiro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Renovação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Bom Futuro Agrícola LTDA, inscrito no CNPJ: 10.425.282/0068-30, referente ao Processo nº 2593/2022, conforme Parecer Técnico nº 2528/2023.

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