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D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 354-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01146 - Irany Ramos Pereira de Carvalho
D.O. nº28586 de 19/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 358-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06482 - Durval de Almeida

D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADM. 361-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05438 - BENEDITA VITAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 358/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06482, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 27/08/2023, ao Sr. Durval de Almeida, RG n.º 121561 SSP/MT e CPF n.º 474.415.261-91, em razão do falecimento da ex-servidora Erayde Maria Oliveira de Almeida, RG n.º 0108708-8 SESP/MT e CPF n.º 172.659.081-04, matrícula funcional nº 14159, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 27/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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